25 anos da adesão do Brasil ao Grupo de Supridores Nucleares

Olá, sapientes!

Há 25 anos, o Brasil começou a fazer parte do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), um fato que atestou a relevância do programa nuclear brasileiro. Por isso, vamos conferir um pouco mais sobre o NSG e a participação brasileira nesse grupo.

Formado por 48 países possuidores de tecnologia nuclear, o Grupo de Supridores Nucleares foi criado em 1974 com o objetivo de prevenir a proliferação de armas nucleares. Desde então, esse grupo estabeleceu diversas regras para a exportação de materiais estratégicos, para o desenvolvimento de tecnologia nuclear e para a transferência dessa tecnologia para outros países. O Brasil foi um dos últimos países a aderir ao NSG, em 1995, logo antes do México, que ingressou em 2012; e da Sérvia, em 2013.

Um ponto relevante para a prova de política internacional do CACD é o fato de que, em 2011, o NSG reconheceu o Acordo Quadripartite assinado por Brasil, Argentina, Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) como um critério alternativo ao Protocolo Adicional (PA) aos acordos de salvaguardas da AIEA. O Brasil era contrário à adesão a esse protocolo desde seu lançamento, em 1997, por acreditar que deixaria o programa nuclear nacional mais vulnerável à espionagem industrial.

Uma novidade é que em 2020, o presidente Bolsonaro reforçou o apoio brasileiro à candidatura da Índia ao Grupo de Supridores Nucleares (o NSG), discutido pelos dois países desde pelo menos 2006 e oficializado em 2016. Lembrando que a criação do grupo foi uma resposta ao primeiro teste nuclear feito exatamente pela Índia, em 1974. O fato de mais uma nação estar desenvolvendo armamento nuclear preocupou as potências nucleares naquele momento, pois revelou como os programas para o desenvolvimento de tecnologias nucleares usadas para fins pacíficos poderiam ser revertidos em projetos militares ofensivos.

Atualmente, os indianos têm o apoio de Estados Unidos, Reino Unido, França e Rússia, além do Brasil, para entrar no grupo. No entanto, o país dificilmente entrará no NSG nos próximos anos, já que a China é contrária à entrada indiana. Os chineses defendem que a adesão indiana só poderá ocorrer quando seu aliado, o Paquistão, puder se juntar ao grupo.

E para fechar o artigo de hoje, é bom a gente lembrar que, na Constituição de 1988, o Brasil reafirmou sua tradicional política pacifista. Antes disso, a adesão ao Grupo de Supridores, em 1995, e a outros instrumentos, como, por exemplo, o Tratado de Tlatelolco, que tornou a América Latina e o Caribe a primeira Zona Livre de Armas Nucleares em uma área densamente povoada, já afirmavam o compromisso brasileiro com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. É por isso mesmo que a gente deve comemorar os 25 anos dessa adesão!

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Até a próxima!