30 anos da ECO-92

Olá, sapientes!

Vamos falar de um tema quentíssimo e sempre recorrente na Primeira Fase do CACD: meio ambiente. Não é nenhuma novidade que esse conteúdo é um dos “queridinhos” da banca. E, vamos combinar, de fato, é bem interessante compreender a evolução do debate sobre o meio ambiente nas relações internacionais. E não se engane: o tema de meio ambiente requer um estudo cauteloso, dedicado e, muitas vezes, “decoreba”. Como é um tema transversal, extrapola o campo específico de atuação.

No ano de 2022, temos os 30 anos da ECO-92, que foi um marco importantíssimo não somente para o mundo, como também para o Brasil. Para início de conversa, vale colocar que a ECO-92 também recebe o nome de Rio-92, ou, ainda, oficialmente, “Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD). A CNUMAD representou a inauguração da “Década das Conferências”, termo de autoria do embaixador José Augusto Lindgren-Alves. Realizada entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, a Conferência ocorreu na cidade do Rio de Janeiro – e não por acaso. 

Sede da Conferência: Rio de Janeiro

A escolha do Rio de Janeiro como sede da ECO-92 foi resultado de uma mudança de paradigma da Política Externa Brasileira. Na década de 80, começaram cobranças externas com relação à Amazônia e à nossa biodiversidade. E aí surge aquele “papo” de internacionalização da Amazônia ou de assegurar a Amazônia sob uso mundial. Nesse contexto, como reação, o Brasil muda sua postura em relação a essas temáticas: passa a ter atitudes mais proativas e deixa de lado a agenda puramente soberanista. Ademais, cumpre notar que, no plano multilateral, o Brasil estava buscando a sua “renovação de credenciais”, de modo que pudesse se inserir autonomamente no debate internacional.

Relevância da Conferência para o debate internacional

Apesar de o conceito “desenvolvimento sustentável” fazer referência à publicação do Relatório Brundtland, em 1987, é na Rio-92 que esse termo é, de fato, consagrado. Insere-se, ainda, o papel do ser humano no debate ambiental. O desenvolvimento sustentável passa a ser compreendido não apenas sob o viés econômico, mas social e ambiental. O desenvolvimento econômico somente pode ser pleno quando acolhida a relevância da sociedade e do meio ambiente. 

Como o contexto era de pós-Guerra Fria, temas transversais passaram a integrar a agenda internacional. Até em termos de extensão, naquele momento, a Rio-92 foi o maior evento realizado pela ONU. Chegaram a participar 172 países, com a presença de 108 em nível de Estado e Governo. Contou-se também com a participação da sociedade civil. Foi, então, nessas circunstâncias que se estabeleceram os grandes marcos regulatórios dos principais regimes ambientais da atualidade: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; Convenção da Diversidade Biológica; Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca.

Os principais resultados da Conferência foram, essencialmente, os listados abaixo:

- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (contendo 27 princípios);

- Agenda 21: plano de ação para o meio ambiente e o desenvolvimento no século XXI, baseado em uma série de contribuições especializadas de governos e organismos internacionais;

- A criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), encarregada de monitorar os progressos realizados na implementação da agenda 2030, e das atividades relacionadas com a integração dos objetivos de meio ambiente e desenvolvimento em todo o sistema da ONU;

- Acordo para convenção sobre a desertificação;

- Declaração de Princípios para o Manejo Sustentável de Florestas.

Importância do tema para o CACD

Em suma, para o tema de meio ambiente, é importante compreender as discussões no que concerne à mudança do clima, desenvolvimento sustentável e as posições do Brasil, bem como dos atores relevantes para esses debates. No que concerne à Política Externa Brasileira, vale ter em mente um conceito bastante presente nas discussões sobre a temática: “responsabilidades comuns, porém, diferenciadas”. Essa expressão representa a síntese do posicionamento brasileiro, na medida em que os países devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras com base na equidade e em conformidade com suas respectivas capacidades

Ademais, assim como os demais assuntos de política internacional, é imprescindível que o/a candidato/a esteja atento/a às principais atualidades sobre o assunto.

Certo, e como eu me preparo para o CACD?

Se você está começando agora sua preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), o Sapientia acaba de abrir uma turma novinha para o Programa Primeiros Passos, que vai te ajudar a traçar a melhor estratégia de estudos para o concurso e sistematizar seu planejamento. Trata-se de um treinamento 100% on-line, desenvolvido sob medida para quem precisa de orientações básicas para engatar de vez os estudos para o CACD. E isso vale, também, para aqueles que já iniciaram sua preparação e estão precisando de uma forcinha extra para atualizar suas estratégias. E aí, curtiu?

>>> Conheça mais sobre o Programa Primeiros Passos clicando aqui.

Até a próxima!