30 anos do Acordo do Jardim das Rosas

Olá, sapientes!

Mesmo os ceacedistas que estão começando a preparação para o concurso só agora já devem ter em vista a importância dos acordo de integração para a política externa brasileira. Sendo assim, o Blog Sapi não poderia deixar de comemorar o 30° aniversário de um acordo que intensificou a integração mercosulina. 

Acordo do Jardim das Rosas

O famoso Acordo do Jardim das Rosas, também conhecido como acordo 4 +1, foi assinado em de junho de 1991 entre os quatro membros fundadores do Mercosul e o então presidente norte-americano, George W. Bush. Esse instrumento teve o objetivo de incentivar o comércio e os investimentos entre os Estados Unidos e o Mercosul, ao mesmo tempo que previa garantir uma proteção maior para as menores economias, o que não seria possível se elas negociassem bilateralmente com a potência americana. A decisão de negociar como bloco surgiu em um momento em que os EUA iniciava os diálogos para criar uma zona de livre comércio continental, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Esse acordo basicamente definiu que os integrantes do Mercosul dariam preferência a negociações conjuntas, como bloco, e não a negociações bilaterais com os Estados Unidos. Curiosamente, o acordo acabou por fortalecer a importância da negociação em conjunto com países de fora do bloco. Assim, o 4+1 influenciou a discussão no âmbito do Mercosul que levou à criação da decisão n°32 de 2000 do Conselho Mercado Comum (CMC), que exige que qualquer acordo relacionado com a diminuição de tarifas envolvendo outras organizações internacionais ou Estados que não façam parte do Mercosul seja negociado em conjunto.

Flexibilidade para negociar acordos bilaterais

Recentemente, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que os membros do Mercosul necessitam de maior flexibilidade para negociar acordos bilaterais, respeitando as assimetrias no bloco. O ministro defendeu no senado, em meio às comemorações dos 30 anos do Mercosul, que cada membro precisa de liberdade para avançar em direção à liberalização no próprio ritmo. 

E, para terminar, que tal citarmos alguns dos acordos firmados via Mercosul? 

1996 - Acordo de Complementação Econômica  Mercosul-Chile (ACE-35) 

1996 - Mercosul-Bolívia (ACE-36)

2002 - Mercosul-México (ACE-54)

2003 - Mercosul – Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)

2005 - Mercosul-Peru (ACE-58)

2006 - Mercosul-Cuba (ACE-62)

2017 - Mercosul-Colômbia (ACE-72)

E, agora, alguns acordos extrarregionais:

2005 - Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, no qual “ACP” é uma etapa intermediária até alcançar o livre comércio

2007 - Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Israel

2010 - Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-SACU (União Aduaneira da África Austral – formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia), vigente desde 2016

2010 - Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito, em vigência desde 2017

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