70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos

Olá, amigas e amigos CACDistas!

No último dia 10 de dezembro de 2018, completamos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos , um marco para os Direitos Humanos.

Há 70 anos, após um período de horror que envolveu duas guerras mundiais sucessivas, os Estados-membros que faziam parte da então recém-criada Organização das Nações Unidas aprovaram o documento que marca a história de lutas pela garantia dos direitos humanos.

Para celebrar a data, o Sapi preparou algumas perguntas e respostas para você entender e/ou revisar a história da Declaração e como ela contribui diretamente para a garantia de direitos em âmbito global:

O que são os direitos humanos?

Ultimamente, temos convivido com a desinformação. Algo bastante comum e compartilhado mídia afora é que Direitos Humanos servem apenas para defender bandidos. Há apresentadores de telejornais e radiodifusoras que chegam a usar a expressão “Direitos dos Manos”. Tragicômico! Mais trágico que cômico, mas sigamos contra a corrente de maneira ativa em busca do esclarecimento!

O primeiro raciocínio que deve ser feito é o seguinte. Direitos humanos são aqueles direitos pertencentes aos seres humanos. A pergunta que fica é a seguinte: se a pessoa que profere algo contrário aos Direitos Humanos, estaria esse ser humano fora da “classe” dos humanos, únicos detentores do tal direito humanos? Simples assim...

Perdoem-me a ironia, mas parece que está a ocorrer uma profunda deturpação do conceito de Direitos Humanos que chega a ser desumano!

Isso quer dizer que todas e todos têm direitos fundamentais  que DEVEM ser efetivamente exercidos de maneira igualitária, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião ou condição.

Esses direitos têm como objetivo, precipuamente, garantir a dignidade das pessoas HUMANAS de forma inalienável, ou seja, não são direitos que podem ser restringidos ou retirados, mas, sim garantidos. Nesse sentido, todas e todos devem ter acesso aos mesmos direitos, como o direito à educação, à saúde, à livre expressão, entre outros.

Quando e como surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Depois desse desabafo, vamos ao famoso histórico! Nossa querida coluna quinzenal!

Depois de outras tentativas de sistematizar quais seriam os direitos humanos apareceram antes da DUDH, como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França, como um dos frutos da Revolução Francesa e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos, um marco do constitucionalismo como um todo e precursora dos direitos humanos, mas, claro, sem o caráter universal da Declaração de 1948.

No mesmo ano da DUDH, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi aprovada durante a conferência que criou a (OEA) Organização dos Estados Americanos que, por consequência, é considerado o primeiro instrumento internacional de direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surgiu após a Segunda Guerra Mundial. O conflito terminou em 1945. E em 1948, diferentes países se reuniram para formar a Organização das Nações Unidas. O objetivo era criar um ambiente de multilateralismo que garantisse a paz entre as nações e o fortalecimento dos direitos humanos, para que os horrores da guerra recém-terminada não se repetissem.

Foi nesse espaço que em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi concebida, para que, a partir dela, nenhum ser HUMANO tivesse seus direitos violados.

Qual é a composição da Declaração? Quantos artigos? Sobre o que eles falam?

A declaração é composta por 30 artigos que versam sobre direitos e garantias. O texto da Declaração já começa em seu  primeiro artigo dispondo exatamente isso. “Todas as pessoas, mulheres e homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) também fala sobre direitos como liberdade de associação, liberdade religiosa, condena tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e fala também sobre acesso à saúde, educação, trabalho e lazer.

Com certeza, ainda há muito a se fazer para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados e cidadãos do mundo todo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa.

À medida em que se configura em um pacto internacional que projeta avanços concretos, os 70 anos da Declaração devem e merecem ser celebrados a fim de que os valores e os propósitos contidos no documento possam estar verdadeiramente contemplados na atuação dos governos no mundo todo.

Cabe a nós, enquanto sociedade civil e futuros diplomatas, nos esforçarmos para promover o respeito a esses direitos e liberdades. Pugnar pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, a fim de assegurar o reconhecimento e a observância universal e efetiva de todos os 30 artigos que compõem a DUDH.

O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram – e, lamentavelmente, ainda resultam – em atos bárbaros que até hoje ultrajam a consciência de todos nós - defensores de um  mundo amparado pela justiça e pela  liberdade.

Não podemos, sob qualquer hipótese, aceitar que esses atos se repitam. É imperioso a negativa à convivência com violações de direitos, supressões de liberdades individuais, regimes totalitários, violências de Estado, guerras e retrocessos desse tipo.

Nosso desafio, nesse momento da História, é reduzir significativamente a lacuna  entre as normas de direitos humanos e a realidade de sua não aplicação.

Precisamos, de forma célere e coletiva, estabelecer e colocar em prática estratégias de promoção e de desenvolvimento dos direitos humanos para a próxima década. E essa estratégia deve, necessariamente, responder prioritária e eficientemente ao desafio da pobreza e da desigualdade posto ao redor do planeta.