A Amazônia e o Direito do Mar

Olá, sapientes!

O tema “Amazônia Azul” tangencia tanto os assuntos de Direito Internacional Público quanto Política Internacional. Para a temática, é importante ter em consideração a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), pois é ela que estabelece o regime legal abrangente para os mares e os oceanos. Um dos conceitos primordiais para entender o debate é o de “plataforma continental”, que compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além de seu mar territorial até o bordo exterior da margem continental ou até 200 milhas marítimas da linha de base. Esse limite exterior pode ser ampliado de acordo com critérios próprios previstos na Convenção.

É justamente nessa ampliação da plataforma continental que está a compreensão da Amazônia Azul. O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) realiza trabalho para definir limite exterior da plataforma continental brasileira além das 200 milhas náuticas. Nesse espaço, o Brasil exercerá, segundo a Convenção de 1982, direitos de soberania para efeitos de exploração dos recursos naturais minerais e outros não vivos do leito do mar e do subsolo, bem como os organismos vivos pertencentes a espécies sedentárias ou que se movem em constante contato físico com o leito ou o subsolo.

Diante dessas explicações, cumpre notar que o mar brasileiro tem enormes reservas de petróleo e gás, além de recursos não-vivos que são fontes riquíssimas para o País. De acordo com a Marinha Brasileira, em site oficial, “em virtude de possuir uma área equivalente a 67% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes ao da Amazônia Verde, convencionou-se chamá-la de AMAZÔNIA AZUL”. Isso significa que, pela diversidade marinha potencial, esse espaço marítimo chega a ser comparado à nossa Floresta Amazônica. Para saber mais, acesse: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/amazoniaazul.

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