A evolução do Regime Internacional de Desarmamento

Olá, sapientes!

A agenda da segurança e do desarmamento é tradicionalmente uma parte central da política internacional. Desde, pelo menos, o século XIX, há registros de tratados internacionais que limitam o poder das armas dos países para manter o equilíbrio de poder e garantir a paz regional. Sabendo da relevância do  regime de desarmamento e controle de armas, que tal, então, fazermos uma revisão de alguns dos instrumentos centrais dessa agenda? 

Comissão de desarmamento da ONU (1952)

Criada pela Assembleia Geral em 1952, foi um marco no processo para regulamentar, limitar e reduzir o uso de todos os armamentos, incluindo as armas de destruição em massa.

Tratado de Tlatelolco (1967)

Estabeleceu na América Latina e Caribe uma zona livre de armas nucleares. O Brasil é um signatário original. Serviu para contornar as pressões para a assinatura do TNP.

Tratado de não proliferação de armas nucleares  (1968)

O TNP é um marco para o processo de desarmamento, apesar de sempre receber críticas sobre ser um instrumento que mais mantém o status quo em vez de ser um avanço efetivo nessa agenda.

Poucos países não fazem parte hoje desse tratado. Só Israel, Índia, Paquistão, Sudão do Sul e Coreia do Norte (aderiu em 1985, mas abandonou em 2003) não são signatários do TNP. Lembrando que, apesar dos pesares, o Irã ratificou o instrumento em 1970.

O Brasil não é signatário original, pois, durante a ditadura, defendia a tese de que o TNP gerava o "congelamento da estrutura de poder global", mas acabou ratificando esse instrumento em 1998.

Grupo de Supridores Nucleares (NSG) 

Fundado em 1974, foi uma resposta ao primeiro teste nuclear indiano. Um dos principais objetivos desse grupo é controlar a transferência de tecnologias nucleares e a circulação de suprimento nuclear para evitar a disseminação e o desenvolvimento de armas nucleares por mais países. O Brasil aderiu ao Grupo em 1996 e é considerado um parceiro central devido a suas reservas de urânio e areia monazíticas, além de ser desenvolvedor de tecnologia relacionada com a medicina nuclear, chegando a ocupar a presidência do bloco.

Regime para o Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) 

Lançado em 1987 pelo G7, é um arranjo informal composto por sete países de industrialização antiga (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). Conta também com a adesão do Brasil após a redemocratização, nos anos 1990. 

O MTCR atua como uma estratégia para limitar a proliferação de armas de destruição em massa, a partir da regulamentação das exportações de tecnologias relacionadas com o lançamento desse tipo de armamento. Tanto foguetes e veículos aéreos não tripulados, quanto softwares e outros equipamentos estão na mira do MTCR.

O instrumento, porém, não gera obrigações juridicamente vinculativas aos signatários. Ele é apenas um entendimento político entre os Estados em meio ao esforço para limitar a proliferação de mísseis e a tecnologia de mísseis.

Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (1996)

O CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty) prescreve quaisquer explosões nucleares em todos os ambientes, tanto para fins militares como civis. O Brasil ratificou em 1998. Israel e Irã assinaram o CTBT em 1996, mas nunca ratificaram.

Convenção de Ottawa (1997)  

A Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição, também conhecida como Tratado de Ottawa, proíbe o uso, a produção, a estocagem e a transferência de minas terrestres antipessoais. Entre os Estados que não fazem parte estão os Estados Unidos, Cuba, Rússia, Índia e China. Brasil é parte na convenção.

Organização para a proibição de armas químicas (1997)

A OPAQ é uma instituição criada pelos países que já participavam da Convenção de Armas Químicas. Entre as várias funções da organização estão analisar e confirmar o uso e a destruição de armas químicas, monitorar a indústria química e prover assistência e proteção aos países-membros se estes forem atacados ou ameaçados com um ataque de armas químicas.

Tratado de Semipalatinsk (2006)

Semelhante ao nosso tratado de Tlatelolco, o Tratado de Semipalatinsk também definiu a Ásia Central como zona livre de armas nucleares. O nome do tratado faz referência ao campo de testes localizado em Semipalatinsk, no Cazaquistão, que durante seu funcionamento foi um dos maiores da história. Mais de 400 bombas atômicas foram detonadas nesse campo, fechado em 1991. Ainda hoje, pessoes que vivem nessa região sofrem os efeitos da redieção.

Convenção Sobre Munições de Fragmentação ou Dispersão (cluster bombs)

Também é conhecida como Convenção de Oslo, já que foi aberta para assinatura em Oslo, apesar de ter sido negociada em Dublin em 2008. Como o Brasil é um importante exportador desse tipo de armamento, faz sentido ele não ter aderido a esse instrumento.

Tratado sobre o comércio de armas (2013)

Objetiva fortalecer o controle do comércio de armas pelos poderes estatais a fim de combater o tráfico de armas. Visa, também, dificultar o acesso à armas a terroristas e conflitos armados. O Brasil é uma parte ativa desde a negociação. Antes desse instrumento não havia nenhum mecanismo para regular o comércio de armas convencionais.

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