Como ocorre a admissão de novos membros na ONU?

Olá, sapientes!

No direito internacional, consideramos que, quando um Estado torna-se membro das Organização das Nações Unidas, seu status como Estado passa a ser inegável. Por exemplo, caso a Catalunha entrasse na ONU, a Espanha não poderia mais defini-la como uma região autônoma parte de seu território. É por isso mesmo que os trâmites para a entrada de novos membros nas Nações Unidas são  tão relevantes. Por isso, o Blog Sapi resolveu explicar como a ONU faz para admitir novos membros. 

Pois bem, é a Assembleia Geral que vai decidir se aceita ou não aquele sujeito de direito internacional que deseja fazer parte da organização, após receber uma recomendação do Conselho de Segurança. Atenção para o fato de que a CIJ, em uma competência consultiva, já explicitou que a recomendação prévia do Conselho de Segurança é indispensável, sob pena de vício de procedimento, já que garante uma maior segurança jurídica. Tudo isso por conta dos movimentos separatistas, como o da Catalunha, que desejam ver seu território ser reconhecido como um Estado independente na ONU. No final, cada Estado participante da Organização irá se reunir na Assembleia Geral e terá direito a um voto ou a abster-se na decisão.

A admissão de novos participantes é considerada um tema de grave importância (art.18, carta da ONU). Um novo membro só será admitido após a aprovação de dois terços dos membros presentes e votantes. Vale notar que integrantes da ONU que estiverem sofrendo alguma ação preventiva ou coercitiva do Conselho de Segurança podem ter o direito de participar da tomada de decisão da Assembleia Geral suspenso por recomendação do Conselho de Segurança (art. 5, carta da ONU). Ainda assim, mesmo que a Assembleia Geral aprove o novo integrante, os membros permanentes do Conselho de Segurança têm poder de veto nessa decisão e podem barrar a entrada do novo Estado.

Da mesma maneira que decide pela entrada de novos membros, a Assembleia Geral também pode decidir a expulsão de algum integrante da Organização que tenha violado de forma constante os princípios da Carta da ONU (art. 6, carta da ONU) - no entanto, somente após recomendação do Conselho de Segurança, assim como é na admissão de novos membros. Dessa forma, e também por conta do poder de veto, os membros permanentes do Conselho de Segurança não podem ser expulsos da organização.

Ainda assim, como a prática da diplomacia tem evidenciado, é melhor manter os membros “teimosos” no ambiente multilateral do que isolá-los. O diálogo com nações divergentes, muitas vezes, é mais eficaz que a expulsão da organização para resolver a questão.

Com isso, já deu para perceber que nem sempre novos membros são bem-vindos nas Nações Unidas, não é mesmo? 

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