Dicionário de sociologia para o CACD: Doutrina Stimson

Olá, sapientes!

A Doutrina Stimson leva o nome do secretário de Estado dos Estados Unidos (um cargo semelhante ao do nosso ministro das Relações Exteriores), Henry L. Stimson. Basicamente, essa doutrina pode ser resumida como uma política de não reconhecimento de Estados criados por meio de violações ao Direito Internacional. 

No período em que Stimson atuou na formulação da política externa Norte-americana do governo de Herbert Hoover (1929-1933), diversas tensões ocorreram ao redor do globo e chamaram a atenção dos Estados Unidos, que já adoravam uma política de líder global. Uma dessas tensões foi a intervenção do Japão na Manchúria, logo após o incidente Mukden, em 1931.

Já no ano seguinte, o Japão estabeleceu na região o Império Manchukuo, que não passou de um Estado fantoche, totalmente subordinado aos interesses do Império Meiji. Para não demonstrar indiferença a essa séria questão, o secretário de Estado Stimson organizou uma declaração mostrando que os Estados Unidos eram contrários à invasão japonesa e que a consideravam uma violação ao Pacto de Paris de 1928, também conhecido como Pacto Briand-Kellogg. O Japão havia assinado esse pacto durante a conferência de 27 de agosto de 1928, comprometendo-se a renunciar à guerra como instrumento de política nacional. 

É importante lembrar que esse pacto pacifista previa algumas exceções que permitem o uso da força, como em caso de legítima defesa ou como medida de coerção para repelir violações graves do Direito Internacional Público, sem falar que a guerra colonial acabou sendo, de forma geral, permitida também, já que era tratada como assunto de Direito Interno.

De todo modo, o secretário de Estado acabou lançando uma nova doutrina ao defender que o Japão estava desonrando seu compromisso de repudiar a guerra. Ainda assim, o Japão não ficou calado e defendeu que estava atuando em benefício do Estado Manchukuo, que seria um Estado legítimo que desejava o apoio japonês na luta por independência. No entanto, os estadunidenses não se conformaram muito com essa ideia… 

Washington acabou lançando mão do princípio “ex injúria jus non oritur”, que significa que de uma violação grave do direito não podem decorrer direitos. Consequentemente, o Império Manchukuo não poderia ser reconhecido pelo Direito Internacional. Essa declaração incentivou a própria Liga das Nações a instar os outros Estados a fazerem o mesmo e não reconhecerem o império Manchukuo. Em outras palavras, nenhum Estado poderia ter nenhuma relação, nem política nem comercial, com o novo Império, o isolando do sistema internacional.

Partindo desses detalhes, a gente já pode entender que Doutrina Stimson é a política baseada no princípio “ex injúria jus non oritur”, uma vez que geralmente envolve violações de tratados, e que defende o não reconhecimento de Estados criados como resultado de agressões de países terceiros. Ao longo dos anos, alguns analistas aplicaram também essa doutrina para não reconhecer governos estabelecidos por revoluções, já que, muitas vezes, envolvem processos violentos, mas esse não é o uso mais comum da doutrina Stimson.

Ah! É bom se atentar para uma possível pegadinha de prova envolvendo essa doutrina. Já está bem claro que a doutrina Stimson é aquela do não reconhecimento de um Estado criado a partir de uma violação do Direito Internacional, certo? No entanto, um Estado não depende do reconhecimento dos outros Estados para existir. Diferentemente do que era a prática no séc. XIX, o reconhecimento de Estado é hoje apenas uma medida política e não influencia em nada o status de um Estado. 

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