Dicionário de sociologia para o CACD: segurança econômica coletiva

Olá, sapientes!

A desigualdade econômica entre os países é um fato que afeta a qualidade de vida de seus nacionais. Enquanto grande parte da população mundial vive em condições mínimas de subsistência, uma pequena parcela tem acesso a altíssimos níveis de bem-estar. E foi desse desequilíbrio que surgiu o conceito de segurança econômica coletiva. 

Assim como a segurança energética, alimentar e hídrica, a segurança econômica é um conceito de grande relevância para o planejamento público. A segurança econômica ‘coletiva’, por sua vez, retira um pouco da responsabilidade do governo sobre o tema e o dirige para a esfera internacional. Os países subdesenvolvidos criaram e defenderam esse conceito como forma de exigir uma cooperação internacional para promover justiça econômica para seus povos. É nisso que se baseia o Sistema Generalizado de Preferências (SGP) e parte do discurso dos três Ds de Araújo Castro na abertura da XVIII Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1963.

A ideia era de que, como os países subdesenvolvidos não tinham capacidade para competir com o comércio dos países desenvolvidos ao mesmo tempo que também eram os mercados consumidores dos produtos vindos dos países ricos, então, os países centrais tinham a responsabilidade de retornar parte dos lucros que obtêm com esse comércio para investir no desenvolvimento dos países pobres e, consequentemente, combater a desigualdade econômica.

Durante a II UNCTAD, em Nova Délhi, o Brasil defendeu que essa desigualdade seria crescente caso não fossem tomadas medidas para solucionar esse padrão. Nesse evento, a doutrina da "segurança econômica coletiva" foi reafirmada e, mesmo com o contexto de guerra fria como pano de fundo, o eixo da percepção das relações de poder passou da disputa “Leste-Oeste”, isto é, capitalistas vs. socialistas, para “Norte-Sul”, com países desenvolvidos vs. subdesenvolvidos. Assim, segundo a doutrina da “segurança econômica coletiva”, a comunidade internacional seria responsável pelo desenvolvimento dos povos atrasados, já que o comércio internacional enrijece as relações de poder econômico. 

Essa alteração de eixo de conflito já começou a ser percebida no governo Costa e Silva (1967-1969), mas foi no governo Médici (1969-1974) que se tornou a base da política externa brasileira. Ela foi bastante evidente na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente em 1972, quando as discussões se mantiveram em torno do questionamento sobre de quem seria a responsabilidade pela degradação: dos países ricos ou dos pobres.

G-75 e G-77

Com essa perspectiva em mente, em 1964, formou-se o G-75 e, em 1967, o G77, com o objetivo de coordenar as posições do Terceiro Mundo e garantir a efetivação de projetos para melhorar a segurança econômica coletiva. E, desde 1971, com a Diplomacia do Interesse Nacional, o conceito de “segurança econômica coletiva” passou a ser defendido pela política externa brasileira de forma ainda mais intensa.

O plano de Azeredo da Silveira para a segurança econômica coletiva

Em 1975, ainda no embalo do primeiro choque do petróleo, Azeredo da Silveira apresentou, na VII Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU, um plano para tornar operativa a doutrina brasileira da “segurança econômica coletiva”. Discursos dos representantes brasileiros na XXX Assembleia Geral e na UNCTAD, em 1976, no GATT e na Conferência sobre Cooperação Econômica Internacional (Conferência de Paris) também defenderam o projeto de Azeredo. Ainda assim, como já dá para imaginar, o plano não foi recebido com muito ânimo pelos países ricos. 

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