Dicionário Jurídico do CACD: Vernáculo

Olá, sapientes!

Todo mundo se recuperando da maratona que foi a prova de ontem, né? Pensando nisso, o dicionário jurídico da vez vai ser um pouquinho mais leve hoje (só hoje!). Vamos entender o que é o tal vernáculo e a importância dele para as decisões jurídicas!

O termo "vernáculo'' significa a linguagem de uma nação na sua forma mais “pura”, sem erros gramaticais, sem estrangeirismos ou construções sintáticas. Mas por que saber isso é importante para o estudo de direito para o CACD?

Pois bem, segundo o art. 156 do Código de Processo Civil, “em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Isso é o mesmo que dizer que o direito brasileiro só aceita instrumento em português nas variantes padrão ou formal.

Inviolabilidade do direito à vida e à liberdade

Isso gera uma consequência importante para os estrangeiros residentes no país ou que tenham algum tipo de relação com o Brasil. Tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes ou não residentes no país têm assegurada a inviolabilidade do direito à vida e à liberdade, de modo que todos podem impetrar habeas corpus, como um remédio constitucional contra casos de possível prisão ilegal. No entanto, estrangeiros também devem usar o bendito vernáculo, isto é, eles podem impetrar habeas corpus sem a ajuda de um advogado, desde que seja em bom português.

A razão para a obrigatoriedade do português está no dever de respeitar o princípio da publicidade. Sendo assim, para facilitar a transparência e o bom entendimento de todos os interessados no caso específico, o art. 13 da Constituição Federal definiu que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Consequentemente, petições escritas em outros idiomas não poderiam sequer ser juntadas aos autos.

Quer se tornar um diplomata, mas não sabe por onde começar?

Para auxiliar você que está começando os preparos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) mas ainda não sabe qual é o curso mais indicado para o que você precisa, o Sapientia oferece uma Orientação Pedagógica Individual 100% à distância e gratuita. Quer saber como ela funciona? É simples! Com base em uma análise do seu perfil, o time de cuidados do Curso Sapientia esclarece suas dúvidas sobre planejamento para o Concurso do Itamaraty e indica o programa de estudos que melhor se encaixa nas suas necessidades. 

 >>> Saiba mais sobre a nossa orientação 100% gratuita clicando aqui.

Bons estudos!