Dicionário jurídico para o CACD: Princípio da Isonomia

Olá, sapientes!

Como anda a preparação para o CACD? Por aqui, trouxemos uma dica valiosíssima para auxiliar o seu entendimento jurídico. Então já pega um papel e uma caneta para começar a anotar!

A igualdade é um daqueles princípios basilares do direito brasileiro, não é mesmo? O art. 5º da Constituição Federal de 1988 está aí para provar isso: 

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]

Apesar do objetivo fundamental da Constituição ser garantir o tratamento jurídico igualitário, as diferenças de poder preexistentes na sociedade não permitem que isso seja uma tarefa das mais fáceis. A igualdade jurídica somente pode ser alcançada por meio do tratamento diferenciado para os diferentes. É aí que entra o princípio da isonomia no direito.

Princípio da Isonomia

Isonomia, em geral, significa a igualdade de tratamento entre todos aqueles que são submetidos a um mesmo ordenamento jurídico. Assim, se algo é juridicamente válido para um, deve ser também válido para todos os outros que estejam nas mesmas condições delimitadas pela norma. Da mesma forma, o princípio da isonomia também garante normas específicas para pessoas em condições específicas, a fim de garantir a equidade no direito e equilibrar, na medida do possível, as relações desiguais.

Mais simples do que parece, né?

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Bons estudos!