Dicionário jurídico para o CACD: “Normas costumeiras”

Olá, futuros diplomatas!

Visando auxiliar ainda mais a sua preparação para o CACD, o Blog Sapi trouxe um pouco de conhecimento jurídico, tópico importante para a prova e para a carreira. Vocês sabiam que o costume internacional é considerado norma do Direito Internacional Público e que o descumprimento dele pode levar à responsabilização do ator internacional? E, vejam só, os costumes não precisam nem ser registrados em nenhum documento para gerar um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) ou no Tribunal Penal Internacional (TPI) se forem descumpridos. Engraçado, né?

O que é uma norma costumeira? 

Um costume internacional, ou norma jurídica costumeira, é, segundo o art. 38 do Estatuto da CIJ, o resultado de “uma prática geral acei­ta como sendo o direito”. Isso quer dizer que, para surgir um novo costume, é necessário que uma prática seja repetida ao longo do tempo a ponto de que seja esperado ou considerado natural que todos os Estados a respeitem.

Porém, nesse processo de formação do costume, não basta haver um hábito ou moda, é fundamental que surja primeiro a “opinio juris” para depois surgir a norma, ou seja, os sujeitos de direito internacional passam a acreditar que aquilo é a norma jurídica e, por isso, uma prática reiterada se torna a norma. Assim, para que haja uma norma costumeira, é preciso haver um elemento material, a prática reiterada, e um elemento subjetivo, a convicção de que aquele costume é uma norma. Dessa forma, os costumes internacionais são considerados uma das fontes do direito internacional, já que produzem normas. 

E como funciona esse costume na prática?

Ainda não entendeu muito bem o que é o costume internacional? Sem problemas, a gente tem um exemplo: pedir passaporte para a entrada de um turista de um país vizinho pode ser considerado uma norma costumeira, já que não é necessário que haja uma lei que aponte a obrigação da revisão dos passaportes. Da mesma forma, entre dois países vizinhos pode haver o costume de permitir a entrada dos nacionais dos dois países sem o pedido de passaporte. Nesse segundo caso, um dos dois Estados pode responsabilizar o outro por descumprir o costume e passar a pedir os passaportes dos nacionais do Estado vizinho. Entendeu?

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Até a próxima!