Informações que todo ceacedista precisa saber sobre a CNUDM

Olá, sapientes!

Nos anos 1970, as discussões sobre a preservação dos recursos naturais e a correta utilização dos recursos marinhos começaram a se fortalecer na ONU. Em resposta a isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas organizou, em 1973, a 3° Conferência sobre o Direito do Mar. 

Essa conferência tornou-se um acordo-quadro, o que significa dizer que os participantes dela se comprometeram a continuarem se reunindo para discutir melhor o tema. O resultado disso foi a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1982, em Montego Bay, na Jamaica. Esse instrumento unificou o direito do mar e passou a reunir todo o costume internacional relacionado com esse tema. 

Plataforma Continental

Foi com essa convenção que surgiu o conceito de plataforma continental, ou seja, o prolongamento natural do continente terrestre sob o oceano. Caso fique provado que um país tenha uma extensa plataforma continental, ele poderá pedir que sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) seja estendida para além das 200 milhas, até um limite máximo de 350 milhas marítimas. Essa conclusão inspirou o Decreto n° 98.145/1989, no qual o Brasil instituiu o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), iniciando as atividades antes mesmo que a CNUDM entrasse em vigor no Brasil. 

Participação do Brasil na CNUDM

Em 1994, a CNUDM, ou simplesmente Convenção de Montego Bay, entrou em vigor para o Brasil. A partir desse momento, o Brasil recebeu um prazo de dez anos para concluir as atividades do LEPLAC e entregar um relatório à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas sobre o limite exterior da Plataforma Continental Jurídica (PCJ). 

Naquele mesmo ano, o país começou a pleitear um total aproximado de 960 mil km em ampliação de sua ZEE. A resposta da CLPC veio em 2007, mas o pleito brasileiro não foi atendido na totalidade. Assim, da área reivindicada, a CLPC não concordou com cerca de 190 mil km² , o que representa cerca de 19% da área da nossa plataforma continental estendida.

Amazônia Azul

Pouco tempo depois,  em 2008, a Marinha do Brasil começou a usar, de forma oficial, o conceito de Amazônia Azul. Isso demonstra a importância que nossa ZEE tem para a política brasileira, ao criar um conceito guia para o patrulhamento, monitoramento e proteção das águas brasileiras. 

Da mesma forma, outro exemplo que demonstra a relevância dos nossos mares é o fato do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) ter apresentou à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), um plano de trabalho para a exploração mineral de uma área de 3 mil km² localizada em águas internacionais do Atlântico Sul, uma exigência para a exploração de águas internacionais. Essa proposta apresentada à ISBA já foi aprovada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e o Brasil deve começar em breve a exploração em uma região que fica a cerca de 1.500 km da costa brasileira, conhecida como Elevado do Rio Grande.

Ser diplomata está em seus planos?

Se você está começando agora sua preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), o Sapientia acaba de abrir uma turma novinha para o Programa Primeiros Passos, que vai te ajudar a traçar a melhor estratégia de estudos para o concurso e sistematizar seu planejamento. Trata-se de um treinamento 100% on-line, desenvolvido sob medida para quem precisa de orientações básicas para engatar de vez os estudos para o CACD. E isso vale, também, para aqueles que já iniciaram sua preparação e estão precisando de uma forcinha extra para atualizar suas estratégias. E aí, curtiu?

>>> Conheça mais sobre o Programa Primeiros Passos clicando aqui.

Até a próxima!