Já conhece os Acordos de Roboré?

Olá, sapientes!

Os polêmicos Acordos de Roboré são um conjunto de 31 instrumentos diplomáticos assinados entre Brasil e Bolívia em 1958. E sabem qual é a polêmica aqui? Petróleo, é claro! 

"Acordos de Roboré" é o nome dado aos resultados da revisão de um acordo mais antigo, sobre a exploração do petróleo da Bolívia. Em 25 de fevereiro de 1938, já havia sido assinado no Rio de Janeiro o Tratado sobre Saída e Aproveitamento do Petróleo Boliviano. Esse primeiro acordo foi motivado pelo desencadeamento iminente da Segunda Guerra Mundial, que gerava uma expectativa de que o suprimento de combustíveis seria afetado pelo conflito e poderia ser negativo para o desenvolvimento do país. Sendo assim, Getúlio Vargas e seu ministro do Exterior na época, o chanceler Oswaldo Aranha, viram na Bolívia uma boa solução para o problema do abastecimento de petróleo.

Dentre as principais determinações desse acordo firmado em 1938, durante os governos de Getúlio Vargas e Germán Busch,  ficou decidido que os dois países compartilhariam a responsabilidade de organizar estudos para verificar as reais potencialidades das jazidas petrolíferas da zona subandina boliviana. Posteriormente, as entidades privadas beneficiadas com as pesquisas reembolsariam os governos brasileiro e boliviano.

Somado a isso, o Brasil se comprometeria em investir na construção de refinarias, meios de transportes e na infraestrutura boliviana, comprando preferencialmente o petróleo desse país. Sem falar que o petróleo boliviano receberia livre trânsito no Brasil para ser exportado via Atlântico.

Construção de uma ferrovia

Como parte das obrigações brasileiras, iniciou-se, em 1940, a construção da ferrovia ligando Corumbá-Santa Cruz de la Sierra. Naquele momento, o governo argentino e grandes empresas petrolíferas norte-americanas começaram a fazer pressão diplomática na Bolívia para retardar o acesso brasileiro à prospecção de petróleo. No final, a ferrovia acabou sendo construída mesmo assim.

Negociações para os Acordos

Em 1955, já na gestão Café Filho, o percurso Corumbá-Santa Cruz foi inaugurado. Na ocasião, Víctor Paz Estenssoro, então presidente da Bolívia, declarou que denunciaria o tratado se o Brasil não ressarcisse as despesas empregadas no empreendimento, o que levou à negociação dos acordos de Roboré de 1958.

É daí que surge uma série de discussões no Brasil e na Bolívia sobre o real benefício da parceria. A ala nacionalista dos dois países defendia que os acordos eram “entreguistas”. Na Bolívia, diziam que afetava a soberania do país. Já no Brasil, os ânimos não era muito melhores, já que ao rever o acordo firmado em 1938, o governo acabou cedendo territórios, abrindo mão de garantias de dívida e perdendo na negociação que envolvia o petróleo.

Mas não para por aí…

Em 1958, Brasil e Bolívia assinaram os Acordos de Roboré, organizando a exploração de petróleo e gás em território boliviano. Para contornar as críticas, somente empresas brasileiras poderiam participar da exploração de petróleo, levantando um novo debate... Quais entidades teriam espaço para participar na prospecção do petróleo? Somente a Petrobras, que detinha o monopólio no Brasil, ou empresas privadas brasileiras, que só podiam atuar no exterior? Associações entre empresas brasileiras e capital estrangeiro também poderiam participar nas atividades? 

Para piorar a questão, a renegociação do acordo de 1938 não havia sido examinada pelo Congresso Nacional por ser apenas uma série de notas reversais. Em outras palavras, teoricamente, dispensam a aprovação do Legislativo por se tratarem de um acordo que já havia sido ratificado. Para lidar com essa confusão, em 1961, o ministro das Relações Exteriores San Tiago Dantas informou que submeteria algumas das notas mais polêmicas ao exame do Congresso, levantando um novo debate.

No governo Goulart, o petróleo boliviano estava mais caro que o do Oriente Médio e havia esperança de que a Petrobrás pudesse levar ao autoabastecimento, mas o gás natural boliviano começou a parecer mais interessante. Sendo assim, finalmente, em 1963, os acordos de Roboré começaram a vigorar, ainda com base no texto do documento original de 1938. Ficou decidido, então, que empresas privadas brasileiras atuariam na Bolívia, para evitar problemas com a opinião pública boliviana. Isso só foi possível mesmo com os benefícios trazidos com a validação do decreto que atribuiu à Petrobras o monopólio da importação de óleo e com a criação de sua subsidiária, a Petrobras Internacional, que tinha direito de exclusividade para operar no exterior, resultando na proibição para outras empresas atuarem na exploração do altiplano boliviano.

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