O Brasil e a OCDE

Na terça-feira, dia 30 de maio, o Brasil formalizou um pedido para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão de entrar formalmente para o chamado “clube dos ricos” é possivelmente a decisão mais significativa da chancelaria do Ministro Aloysio Nunes até o momento e gerou bastante debate sobre as consequências desse ato para a política externa brasileira e para a posição do Brasil no mundo. Como é um tema quente no meio diplomático, quem está se preparando para o CACD precisa saber mais sobre essa instituição e sobre o histórico brasileiro nesse contexto.

(Falando nisso, vocês viram que o saiu no Diário Oficial da União a escolha do CESPE como banca do CACD? Ou seja, o CACD 2017 já está saindo do forno...)

O que é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE?

Criada em 1961, a OCDE é uma organização internacional atualmente formada por 35 países que tem como objetivo principal promover melhorias em bem-estar econômico e social ao redor do mundo. Por meio da troca de experiências e comparação entre políticas domésticas, a OCDE visa a coordenação de políticas e a promoção de padrões convergentes entre os membros em diversas questões, como econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. As recomendações (não obrigatórias) e decisões (obrigatórias) da OCDE são feitas por meio do monitoramento de países (membros ou não), análise de dados econômicos e políticos e projeções de curto e médio prazo que são discutidas comitês da organização.

Os Estados-membros da OCDE compartilham os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado e, apesar de serem majoritariamente economias consideradas avançadas, também incluem atualmente países emergentes como México e Coreia do Sul. Os membros atuais são: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Latvia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, República Tcheca.

A OCDE é um dos pilares do sistema internacional surgido no pós-Segunda Guerra, sendo um símbolo da ordem liberal instituída naquele momento. As origens da instituição remontam ao Plano Marshall e à ajuda norte-americana para a reconstrução dos países europeus após o conflito. Em 1948, os Estados Unidos patrocinaram a criação da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), que seria responsável em gerir os recursos do auxílio econômico americano. A OECE agiria como uma forma de contato entre os países, de forma que reconhecessem a interdependência econômica entre eles, além de buscar promover uma repartição justa dos recursos de acordo com as necessidades e interesses dos países.

O êxito da OECE impulsionou a expansão dessa cooperação econômica para além da Europa e com isso foi criada a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 1960 (em vigor em 1961), originalmente formada pelos membros da OECE, Estados Unidos e Canadá. A OCDE surge como uma organização formada por economias desenvolvidas e organizadas, que são consideradas padrões de credibilidade do sistema internacional, por isso também é chamada de “clube dos ricos.” A ampliação da atuação da organização para além do eixo norte-atlântico não foi demorada, com a admissão do Japão, em 1964, e da Austrália, em 1971. Mais recentemente, economias emergentes que vinham ganhando credibilidade e projeção internacional passam a fazer parte da OCDE, como é o caso do México, em 1994, e da Coreia do Sul, em 1996.

O histórico brasileiro na OCDE

Nos anos 1990, o Brasil projetava-se como importante ator regional e buscava a modernização e a liberalização de sua economia. Com a entrada de emergentes na OCDE, há a oportunidade do país também se integrar a essa organização e o governo Fernando Henrique Cardoso busca aproximar-se, participando regularmente de reuniões. Durante o governo Lula, a maior participação brasileira no sistema internacional, alcançada pelo desenvolvimento econômico e pela posição de liderança, fez com que o país se destacasse, sendo referência para países centrais e periféricos. Nesse contexto, em 2007, a OCDE inclui o Brasil e outras economias emergentes (China, Índia, Indonésia e África do Sul) no chamado “Engajamento Reforçado” de forma a reforçar a cooperação entre esses países e a organização, além de ser importante aspecto para tornar a OCDE mais representativa e democrática.

Apesar do governo Lula não buscar a entrada efetiva na organização sob o argumento de não ter interesse em perder a conexão com os países periféricos, a cooperação com a OCDE continuou a aprofundar-se, pautada na seleção de áreas específicas de colaboração com base no interesse mútuo. Em 2015, foi assinado o Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE, que permitiu o aprofundamento e a sistematização do relacionamento bilateral e institucionalizou a participação brasileira em diversos foros da OCDE.

A aproximação recente que levou à formalização do pedido de adesão ocorre em um momento no qual o Brasil busca formas de melhorar o ambiente de negócios de forma a superar as dificuldades econômicas que o país tem passado.

Apesar da tradicional participação do Brasil na OCDE, tendo participado de mais de 30 instâncias da organização e aderido a mais de 20 instrumentos, a entrada formal pode trazer ganhos ao Brasil visto que vincularia o país a regras de transparência, implementaria garantias a investimentos e estabeleceria metas de abertura econômica. Mas também há riscos, como a experiência mexicana demonstrou.

Quando o México ingressou na OCDE, acabou, de certa forma, isolado de outros países periféricos, além de ter perdido benefícios pelo novo status que alcançou no sistema internacional. Independente da opinião sobre essa escolha, a formalização do pedido de entrada na OCDE é um marco da diplomacia brasileira atual.