O fim da MINUSTAH

O Conselho de Segurança da ONU, por meio da Resolução 2350 (2017), determinou o fim gradual da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Iniciada em 2004, a MINUSTAH foi originalmente instaurada para promover a estabilização política do país caribenho após o exílio do presidente Jean-Bertrand Aristide. Com a desmobilização da MINUSTAH, prevista para ser concluída até 15 de outubro desse ano, uma nova missão (Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti/MINUJUSTH) passará a atuar na ilha com contingente menor e foco no fortalecimento das instituições democráticas do país.

Durante os 13 anos de operação, o Brasil comandou as forças de paz, sendo o responsável pelo comando das tropas internacionais atuantes no país. Criada por meio da Resolução 1542 (2004) do Conselho de Segurança e com base no Capítulo VII da Carta da ONU, a MINUSTAH contava, inicialmente, com até 6.700 militares sob comando brasileiro e buscou promover a estabilização do país por meio da retomada de áreas sob o controle de organizações paramilitares. Entre 2004 e 2017, 20 países enviaram tropas para o país. Forças policiais, voluntários e funcionários civis também atuaram no Haiti para auxiliar na consolidação política e seu desenvolvimento.

O histórico brasileiro em missões de paz da ONU é amplo. O país participa dessas iniciativas desde a primeira missão do tipo implementada pela organização (Batalhão de Suez/1956) e já contribui com mais de 30 operações da instituição. Atualmente, militares brasileiros participam de nove missões de paz: a MINUSTAH (Haiti), MINURSO (Saara Ocidental), UNIFICYP (Chipre), UNIFIL (Líbano), UNISFA (Sudão), UNMISS (Sudão do Sul), MONUSCO (R. D. Congo), UNOCI (Costa do Marfim) e UNMIL (Libéria). A liderança brasileira na MINUSTAH ocorreu no contexto da política externa “ativa e altiva” do então chanceler Celso Amorim, que ambicionava aumentar a projeção internacional do Brasil por meio de atuação em temas mais relevantes.

Além da importância para o prestígio internacional do país, a MINUSTAH possibilitou o fortalecimento da indústria bélica brasileira assim como o treinamento e a capacitação das forças militares nacionais. Ao longo de toda a missão, mais de 30 mil militares brasileiros foram destacados para o país, possibilitando maior experiência e conhecimento para as Forças Armadas nacionais em operações de paz, pacificação de territórios e iniciativas de desenvolvimento social.

Apesar do teor militar original, a MINUSTAH passou a exercer cada vez mais tarefas diversificadas, desde caráter policial até ações humanitárias e de reconstrução, em especial após o devastador terremoto que atingiu a ilha em 2010, causando a morte de dezenas de milhares de pessoas e a destruição da sede da MINUSTAH. Após a realização de eleições e transições pacíficas de poder em 2006 e 2010, a missão parecia caminhar para o seu fim, porém a destruição causada pelo terremoto levou à continuação da MINUSTAH para garantir a continuidade política em meio à trágica situação e auxiliar nos esforços de resgate e reconstrução. Nesse contexto, destaca-se a atuação do Contingente da Companhia de Engenharia de Força de Paz no Haiti (BRAENGCOY) do Exército brasileiro, que já atuava junto à missão de paz, mas que foi importante para os esforços de reconstrução após o terremoto.

De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, o objetivo brasileiro ao atuar no Haiti era “contribuir para que o povo e as lideranças do Haiti reencontrassem o caminho da paz e do desenvolvimento sustentáveis, de modo a enfrentar as causas imediatas e profundas da instabilidade que compromete o progresso do país caribenho”. Isso explica o empenho brasileiro em compreender iniciativas além das estritamente militares, buscando atuar junto à população haitiana para promover desenvolvimento e fortalecimento institucional.

A nova missão para o Haiti deverá continuar esse legado de fortalecimento institucional e contará com reduzido contingente, aproveitando da estabilização relativa alcançada. A MINUJUSTH terá a participação de 1.275 oficiais de polícia de várias nacionalidades que atuarão em prol da capacitação da Polícia Nacional Haitiana, de forma a garantir a transição de competências para as forças nacionais haitianas. Esforços para a redução da violência no nível local e a promoção de projetos de rápido impacto social também são objetivos da nova missão de paz. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, com o fim da MINUSTAH, o Brasil “analisará outras possibilidades de participação de nossas Forças Armadas em novas missões de paz”, continuando, assim, a tradição brasileira em operações de paz.

Referências:
O Brasil na Minustah (Haiti)
MINUSTAH United Nations Stabilization Mission in Haiti (UN)
Conselho de Segurança aprova fim da missão da ONU no Haiti (UNBr)
Qual o balanço da missão de paz brasileira no Haiti (Nexo Jornal)
ONU decide encerrar missão de paz no Haiti em outubro (Defesa.gov)
O futuro do Brasil nas operações de manutenção da paz da ONU (Le Monde Diplomatique)
Resolução 2350 (2017) - UN.org
Missões de paz (Defesa.gov)
Companhia Brasileira de Engenharia de Força de Paz completa uma década no Haiti (Defesa.gov)
Stabilization  as  the  securitization  of  Peacebuilding?  The  experience  of  Brazil  and  MINUSTAH  in  Haiti
UN Occupation Of Haiti Ends, Leaving Behind Scandals Of Abuse