O Itamaraty, a Soberania Nacional e a Cidadania

Olá, Sapientes!

Vocês já imaginaram que o Ministério das Relações Exteriores teria uma secretaria inteiramente dedicada aos assuntos de soberania nacional, defesa e cidadania? Pois é, na atual configuração organizacional do Itamaraty dada pelo Decreto nº. 9.683 de 2019 e complementada pelo Decreto nº 10.021 de 2019, essa área existe e é denominada Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania.

Segundo os decretos mencionados, à essa secretaria compete “assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões de política externa relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, defesa, desarmamento, ilícitos transnacionais, meio ambiente, direitos humanos, atividade consular e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais”. Sua estrutura vigente é dividida da seguinte forma:

1. Departamento de Segurança e Justiça;
2. Departamento de Defesa;
3. Departamento de Nações Unidas;
4. Departamento de Meio Ambiente;
5. Departamento de Direitos Humanos e Cidadania;
6. Departamento Consular.

Ao Departamento de Segurança e Justiça, é atribuído o trabalho de “tratar de matérias relativas à cooperação judiciária internacional”, “propor atos internacionais sobre temas de sua responsabilidade e coordenar a respectiva negociação”, “cuidar dos assuntos concernentes à política imigratória nacional” e “propor e executar diretrizes de política externa na área do enfrentamento ao problema mundial das drogas, ao crime transnacional, à corrupção e ao terrorismo”.

O Departamento de Defesa é incumbido de “propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa”, “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extraconvencionais”, “tratar da promoção dos produtos de defesa” e “propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca”.

Um setor que salta aos nossos olhos é o Departamento de Nações Unidas que é responsável por “propor diretrizes de política externa, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, aos assuntos políticos e a outros assuntos objeto de tratamento na Organização das Nações Unidas e em suas agências especializadas”, “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extraconvencionais” e “coordenar a participação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais no tocante a matéria de sua responsabilidade”.

Ao Departamento de Meio Ambiente compete “propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável”, “coordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, nas matérias de sua responsabilidade” e “coordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas”.

Ao Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, atribui-se a função de “propor diretrizes de política externa, no âmbito internacional, relativas aos direitos humanos, aos temas sociais, à democracia e aos assuntos afins tratados nos foros internacionais especializados, em especial nos órgãos da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do MERCOSUL”, “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extraconvencionais de direitos humanos” e “coordenar a participação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais no tocante a matéria de sua responsabilidade”.

Por fim, o Departamento Consular é responsável por “prestar atendimento consular em geral e assistência aos nacionais brasileiros que vivem fora do país”, “gerenciar a rede consular honorária brasileira no exterior”, “planejar e executar as atividades de natureza consular e de assistência a brasileiros”, “propor e executar a política geral do Brasil para as suas comunidades no exterior, coordenar entendimentos com entidades nacionais e negociações com outros países em seu benefício, participar de foros migratórios sobre assuntos que lhe digam respeito”, “promover o diálogo entre o Governo e as comunidades brasileiras” e “cuidar da execução das normas legais e regulamentares brasileiras referentes a documentos de viagem, no âmbito do Ministério”.

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