Os órgãos de assistência direta ao Chanceler

Olá, Sapientes!

Será que alguém aí, quando estuda para o Concurso do Itamaraty, imagina-se trabalhando quase que diretamente com o chanceler? Independentemente de direcionamentos políticos, poder prestar um serviço que vá auxiliar a tomada de decisão do mais alto escalão do Ministério das Relações Exteriores deve ser uma oportunidade para se valorizar, vocês não acham? Bem, é por essa razão que resolvemos trazer, hoje, algumas informações a respeito dessa área tão cara ao MRE. Vamos a elas?

Mais uma vez, recorremos ao Decreto nº 9683/2019, aquele que trata sobre a estrutura regimental do Itamaraty, lembram-se? Pois bem, em seu capítulo voltado à estrutura organizacional, podemos ver que os órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado das Relações Exteriores são os seguintes:

1. Gabinete;
2. Assessoria Especial de Gestão Estratégica;
3. Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional;
4. Consultoria Jurídica;
5. Secretaria de Controle Interno.

Assim, descobrimos que a função do Gabinete é a de “assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho de seu expediente pessoal e promover a articulação entre o Ministério e os órgãos da Presidência da República”. Sensacional, não é?

Já a Assessoria Especial de Gestão Estratégica é responsável por “desenvolver atividades de planejamento estratégico político, econômico, administrativo e de ação diplomática e realizar outras atividades de ordem de planejamento estratégico determinadas pelo Ministro de Estado”. Vocês também trabalhariam aqui sem pestanejar?

Quando se trata da Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional, podemos ver que a ela compete “promover a articulação entre o Ministério e o Congresso Nacional e providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados; e promover a articulação entre o Ministério e os Governos estaduais e municipais, e as Assembleias estaduais e Câmaras municipais, com o objetivo de assessorá-los em suas iniciativas externas e de providenciar o atendimento às consultas formuladas”. Está aqui mais um órgão interessantíssimo, não acham?

Prosseguindo, vemos que a Consultoria Jurídica, por ser um órgão setorial da Advocacia-Geral da União, é incumbida de, dentre suas várias funções, “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos; assistir o Ministro de Estado das Relações Exteriores no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados pelo Ministério e pela entidade a ele vinculada” e por aí vai... Alô, advogados ceacedistas de plantão!

Por fim, a Secretaria de Controle Interno, que é um órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é responsável, dentre outras atividades, por “assessorar o Ministro de Estado no âmbito de sua competência, operando como órgão de apoio à supervisão ministerial; fiscalizar e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades jurisdicionadas e da entidade vinculada, inclusive quanto à eficiência e à eficácia de seus resultados; apurar, no exercício de suas funções, os atos ou os fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados na utilização de recursos públicos federais; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União” e assim continua... É muita coisa mesmo!

E aí, saber sobre esses órgãos de assistência direta ao chanceler deu uma injeção de ânimo extra em seus estudos? Esperamos realmente que sim.

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Até a próxima!