Pacote bilateral de comércio entre o Brasil e os EUA

Olá, sapientes!

Vocês sabem que acordos e atualizações nas relações comerciais do Brasil costumam aparecer na primeira fase de política internacional do CACD, né? Por isso, é muito importante prestar atenção nos compromissos mais recentes fechados com nossos parceiros comerciais. Sendo assim, hoje a gente vai falar sobre o acordo concluído em 2020 entre o Brasil e os EUA. Vem com a gente!

Negociado via Comissão de Relações Econômicas e Comerciais do Acordo Brasil-Estados Unidos de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC), o recente “pacote bilateral de comércio” entre o Brasil e os EUA tem a finalidade de possibilitar um maior fluxo comercial entre os dois países. A estratégia do pacote para alcançar esse objetivo está focada em três frentes de ação: a harmonização de regulação, combate à corrupção e medidas de facilitação de negócios.

Cuidado com a pegadinha de prova que esse pacote da ATEC pode inspirar: esse acordo bilateral não trata sobre diminuição de tarifas, e nem poderia tratar… Sabe por quê? Pois bem, o motivo disso é o Brasil não poder negociar bilateralmente acordos que tratem sobre tarifas. Desde a decisão n°32 de 2000 do Conselho Mercado Comum (CMC), ficou definido que os membros do Mercosul devem negociar em conjunto, via Mercosul, qualquer acordo relacionado com a diminuição de tarifas envolvendo outras organizações internacionais ou Estados que não façam parte da integração regional.

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Até a próxima!