Quero ser Diplomata, e agora?
Passaporte Diplomático é diferente de Passaporte Oficial
Olá, sapientes!
Vocês sabiam que passaporte diplomático e passaporte oficial não são a mesma coisa? Muita gente se confunde com isso, portanto, hoje o Blog Sapi vai acabar fazer uma breve explicação sobre a diferença entre os dois!
Passaporte Oficial
Ao ler o artigo 8o do decreto lei n°5978/06, a gente entende que o passaporte oficial é aquele concedido a servidores públicos em geral, mesmo aqueles das autarquias dos governos e funcionários de empresas públicas, e também a auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores ou qualquer outra pessoa que viajar em missão relevante para o país. No entanto, o passaporte oficial é para uso somente em viagens oficiais, em nome dos governos Federal, Estadual ou do Distrito Federal.
Passaporte Diplomático
Já o Passaporte Diplomático, como ficou definido no art 6° desse mesmo decreto, é concedido para:
- Presidente da República, vice-presidente e ex-presidentes da República;
- Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
- Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
- Diplomatas de carreira, em atividade e aposentados, oficiais de Chancelaria e vice-cônsules em exercício;
- Correios diplomáticos;
- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, à critério do Ministério das Relações Exteriores;
- Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto, já que não são, necessariamente, diplomatas de carreira;
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
- Procurador-geral da República e subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal;
- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
- Outras pessoas à critério do Ministério das Relações Exteriores
Ou seja, não são só os diplomatas que recebem o passaporte diplomático!
Assim, percebemos que os dois tipos de passaporte têm a mesma finalidade e que a diferença entre o passaporte diplomático para o passaporte oficial está nas pessoas que podem recebê-lo.
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Bons estudos!