Principais reformas eleitorais do Império

Olá, sapientes!

O conceito de cidadania já mudou muito até se tornar altamente interligado ao direito ao voto, como é hoje. No período do Brasil Imperial, somente uma pequena parcela da sociedade tinha direito de fazer parte na escolha das lideranças políticas. Sem falar que essa parcela privilegiada da sociedade foi aumentada ou diminuída nas diversas reformas eleitorais do período, dependendo do interesse político da reforma. Pois bem… Vamos entender melhor isso?

As eleições

A partir da Constituição de 1824, as eleições no período imperial passaram a ocorrer em dois graus: primeiramente, os votantes de primeiro grau escolhiam os eleitores, que por sua vez eram os responsáveis por eleger os representantes dos cargos públicos. Todos os homens, maiores de 25 anos (ou 21 anos se casados, militares, clérigos e bacharéis), com renda anual superior a 100 mil réis poderiam ser votantes de primeiro grau. 

Já os votantes de segundo grau deveriam possuir uma renda de pelo menos 200 mil réis e os candidatos a deputado, 400 mil réis. Lembrando que, com a inflação e as disputas políticas, esses valores foram modificados diversas vezes ao longo do Império, ok? 

Começam as reformas eleitorais

Em 1846, ocorre uma primeira reforma eleitoral excludente. A renda passa a ser calculada em prata, para combater os efeitos da inflação, que estava permitindo a inclusão de um grande número de votantes com menor renda, além de que os praças de pré (militares de baixa patente) são excluídos das eleições nessa reforma.

Durante o gabinete do Marquês de Paraná, em 1855, ocorre uma das reformas eleitorais que mais receberam destaque no CACD. Proposta por Carneiro Leão para evitar a maioria conservadora na Câmara, a famosa lei dos círculos visava reverter a exclusão provocada na reforma eleitoral de 1846 e gerar uma renovação nos quadros do parlamento. 

Nesse contexto, a grande maioria dos integrantes do grupo político de conservadores era formada por latifundiários ou funcionários públicos. Assim, a ideia era que o político deveria se afastar do cargo público por pelo menos 6 meses para poder se candidatar, a fim de diminuir a influência deles no eleitorado (e essa regra continua até hoje).

A Lei dos Círculos

Além de limitar a atuação dos funcionários públicos, a lei dos círculos de 1855 determina a divisão em círculos, ou distritos eleitorais, em que cada círculo elegeria um deputado. Consequentemente, com as novas regras e a descentralização do voto, ocorre uma grande renovação no parlamento na segunda metade da década de 1850. 

No entanto, a lei dos círculos vigorou apenas durante as eleições de 1857, sendo substituída pela segunda lei dos círculos, já em 1860. Nessa reforma, o número de deputados eleitos por círculo passa de um para três, e a extensão do distrito eleitoral também aumenta. Depois disso, surge a lei do terço, em 1875, definindo que pelo menos ? do parlamento deveria ser formado por políticos de oposição.

A Lei Saraiva

A última reforma que vamos falar hoje é a lei Saraiva, de 1881, também uma das mais presentes nas provas do CACD. Essa lei, que teve Rui Barbosa como redator final, aboliu o voto em dois graus, inaugurou o voto direto e retomou as eleições em círculos de um só deputado. 

A importância da lei Saraiva está na drástica exclusão que provoca: antes da reforma de 1881, o Brasil tinha um dos maiores eleitorados do mundo em números absolutos, cerca de 10% da população (maior até que o dos Estados Unidos no mesmo período), mas a lei Saraiva, ao proibir a participação dos analfabetos e exigir um processo mais rigoroso de comprovação da renda dos votantes, passa a permitir a participação de menos de 1% da população nas eleições.

Daí em diante, os resultados dessa reforma, assim como após a lei dos círculos de 1855, foram antigas lideranças políticas com menor poder sobre os resultados das eleições e um aumento na influência das oligarquias regionais nas eleições, o que seria reforçado novamente durante a Primeira República. Ao final do período imperial, o cenário era de tensão política entre velhos e novos grupos políticos no parlamento, sem falar nos grupos abolicionistas que gradualmente ganharam destaque durante a década de 1880.

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