Quantos anos o Ministério da Economia realmente tem?

Olá, sapientes!

O novo Ministério da Economia está para completar 3 anos, mas será que esse ministério é mesmo tão novo assim?

Podemos colocar como marco do primeiro “Ministério da Economia” brasileiro aquele instituído em 1808 com a chegada da corte portuguesa: o Ministério de Estado dos Negócios do Brasil. Desde então, órgãos com nomes diferentes, mas funções relativamente semelhantes, foram criados, substituídos, fechados e reabertos diversas vezes.

Para citar alguns dos mais relevantes, temos o Ministério do Planejamento de 1962, fechado pouco mais de um ano após sua abertura pelo regime militar de 1964, com a justificativa de ter sido inaugurado por Celso Furtado, o ministro do planejamento que criou o programa conhecido como Plano Trienal. Em 1967, passou a ser o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e, em 1999, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Já na última reforma que ocorreu antes da efetivada pelo governo atual, virou, em 2016, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Agora, com a lei  Nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que converteu a Medida Provisória n° 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro em lei, tornou-se simplesmente Ministério da Economia, conhecido também como o "super ministério" por resultar da fusão do Ministério do Planejamento; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; além de ter assumido a maior parte das responsabilidades do Ministério do Trabalho.

Quais são as funções do Ministério da Economia?

Esse ministério é responsável, principalmente, por organizar os gastos do governo federal e como a União arrecada seus recursos financeiros, assim como eram, de forma geral, as responsabilidades dos outros ministérios passados.

Algumas outras funções estão relacionadas com a desburocratização e digitalização do governo, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais. Atualmente, quem assume esse ministério é o ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.

Sendo assim, todos os órgãos relacionados com a economia ficaram subordinados ao Ministério da Economia. Podemos citar, dentre eles:

- O Conselho Monetário Nacional: órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, que ocupa-se da formulação da política monetária e de crédito do sistema financeiro brasileiro;

- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM): autarquia responsável por fiscalizar, regular e incentivar o mercado de valores mobiliários;

- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):  um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, que viabiliza investimentos para projetos de desenvolvimento;

- A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): realiza coleta de dados e informações estatísticas;

- A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): realiza pesquisas técnicas e institucionais para servir de base para a política econômica.

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Até a próxima!