Sete de Abril de 1831 – Verdadeira Data da Independência do Brasil. Será??

Olá, amigos e amigas CACDistas!

Duas datas guardam, efetivamente, altíssimo valor histórico, por conseguinte, balizam todo o processo histórico brasileiro e devem ser cuidadosamente estudadas por nós: a abertura dos portos, em 28 de janeiro de 1808, e a abdicação de dom Pedro I, em 7 de abril de 1831.

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, é, geralmente, apontada pela historiografia como o marco inicial do processo de Independência política do Brasil. De fato, o Brasil somente passaria por mudanças importantes em sua condição de Colônia a partir da migração da Corte portuguesa (com certeza, assunto para outro post) que comemora esse ano 210 anos – ô loco!!!

Conquanto o Brasil tenha sido, mais tarde, elevado ao status de Reino Unido à Portugal e Algarve, em 1815, pouco significou quanto às efetivas mudanças estruturais de sua condição colonial, já que permanecia sujeita aos arbítrios políticos e administrativos da Coroa, que nomeava e destituía as lideranças militares que possuíam poderes para governá-las.

Em um salto histórico, chegamos em 1822, mais precisamente no importante mês de agosto quando dom Pedro toma uma atitude há muito hesitava – assumir um rompimento definitivo com Portugal – e declara informalmente a Independência do Brasil. Em 1º de agosto, por meio do Manifesto aos Povos deste Reino, o então príncipe regente critica veementemente as Cortes de Lisboa por tentar, com suas medidas, reduzir o Brasil em ruínas. Ainda nesse manifesto dom Pedro forçava as Províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo que lhes preparavam.

Percebe-se, aqui, que dom Pedro já falava claramente em Independência, no sentido de ruptura política com Portugal. Embora restasse alguma dúvida acerca da manutenção do Reino Unido, o príncipe já não falava mais em tom de ameaça, o fazia como se algo já estivesse consumado.

Ao convocar a Assembleia brasileira assim teria dito: “Acordemos, pois, Generosos Habitantes deste Vasto e poderoso Império, está dado o grande passo da Vossa Independência […] Já sois um Povo Soberano; já entrastes na grande Sociedade das Nações independentes”.

Em 6 de agosto, no Manifesto aos Governos Amigos, redigido por José Bonifácio, reiteram-se as críticas feitas às Cortes, mas mantém-se o tom duvidoso do discurso diplomático. O príncipe regente, então, inicia o referido discurso proclamando a Independência política do Brasil, contudo, mais à frente, afirma não desejar romper os laços de união e fraternidade que havia com toda a Nação Portuguesa. (What??)

Ainda em agosto, dia 7 de setembro de 1822, ocorre o famoso desfecho do grito do Ipiranga do eloquente “Independência ou Morte”. O interessante é que, conquanto essa seja a data oficial de nossa independência, o próprio dom Pedro em sua Proclamação aos Portugueses, o dia 12 de outubro com a data da Independência. Babado histórico: somente em 5 de setembro de 1823, por resolução da Assembleia Nacional Constituinte, que se passou a considerar o 7 de setembro como dia do aniversário da Independência.

A Independência de fato, porém, só viria após intensa e prolongada luta….

Após esse breve prelúdio, permitam-me fazer, então, esse avanço histórico a homenagear o 7 de abril de 1831 que nesse mês completa 187 anos, me comprometendo a voltar, em outro post, a analisar a chegada da família real em 1808 e suas implicações.

A Revolução do Sete de Abril

Saltaremos historicamente, agora, para 1831 quando ocorreu um episódio da história brasileira que é pouco conhecido, mas que possui significativa importância para entender, de fato, o processo de Independência política brasileiro.

Antes, porém, é preciso ratificar que o Império brasileiro vivia tempos difíceis – instabilidades políticas e econômicas severas. Nessa altura, já havia sido dissolvida a Assembleia Constituinte, já havia sido outorgada a Constituição de 1824, já havia se instalado uma crise econômico-financeira aguda, seguida de disputas incessantes pelo poder.

Pois bem, entre os dias 11 e 16 de março de 1831, acontecem as Noites das Garrafadas, lusitanos e brasileiros se degladiavam pelas ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro. Tudo começou com uma festa em comemoração ao regresso do Imperador de Minas Gerais, o que foi interpretado pelos brasileiros como uma afronta. Em meio a provocações dos dois lados, estava instalado um conflito direto entre centenas de indivíduos de diversas classes sociais – deputados, publicistas, comerciantes, militares de baixa patente, pardos e negros, livres e escravos, além das patrulhas de segurança que estavam por conta da repressão da baixaria. Dessas noites, restaram mortos, feridos e um clima de tensão cada vez mais acirrado.

O antilusitanismo crescia fortemente assim como a oposição a dom Pedro, especialmente entre as camadas populares. Após o distúrbio das Garrafadas, um grupo de deputados enviou, no dia 17 de março, uma representação ao Governo cobrando punição dos agressores portugueses e ratificando a urgente necessidade de se adotar medidas conforme os desejos dos brasileiros. Esse movimento da oposição, provocou grande movimentação na Corte, bem como nas províncias. O Imperador, então, decidiu fazer concessões a fim de contemporizar os ânimos e, no dia 20, instituiu um ministério composto somente de brasileiros, instaurou mecanismos de investigação para apurar o malfeito e ordenou a soltura dos brasileiros presos naquela ocasião.

As medidas, contudo, não foram suficientes para apaziguar os conflitos de rua tampouco a convulsão política que tomava conta da sociedade brasileira. De um lado, soldados insatisfeitos como os baixos valores do soldo, com o recrutamento forçado, com a rígida disciplina e com os castigos corporais. De outro, comandantes e oficiais insatisfeitos com a péssima imagem do Exército cada vez com efetivos menores à serviço de um governo despótico. Diante disso, dom Pedro, em 5 de abril, decidiu demitir o gabinete de ministros brasileiros, e institui outro, composto por aristocratas amigos do rei que já teriam sido ministros anteriormente.

A reação veio logo no dia seguinte e de forma decisiva. Ajuntamentos de pessoas por todos os cantos da cidade do Rio de Janeiro começaram a se reunir. Parlamentares, juízes de paz, jornalistas, batalhões inteiros do Exército e populares de todos os tipos, ou seja, desde livres a escravos dirigiram-se para o então campo da Aclamação (atual campo de Sant’Anna), aglomerando-se uma multidão de cerca de quatro mil pessoas.

Era um clima de forte manifestação de clara insubordinação e uma mostra clara de que o Imperador perdera o prestígio de seus súditos. No início da noite do dia 6 de abril, uma delegação de juízes de paz se dirige ao Paço de São Cristóvão com uma representação exigindo a reintegração do ministério anteriormente deposto. Dom Pedro, no entanto, se recusa a ceder sob a justificativa de possuía a atribuição constitucional de nomear e demitir livremente os ministros de Estado, tendo declarado, na ocasião, “Eu sou mais Constitucional que todo o brasileiro nato, e mais Constitucional mesmo que os Snes. Juízes de Paz […] se o povo não me acredita, eu não acredito no povo; tudo para o povo e nada do povo”.

Diante da recusa do Imperador, os ânimos se acirraram ainda mais entre a multidão, o que levou o general Francisco de Lima e Silva, o próprio comandante da guarnição da Corte, simpático ao movimento desde o início, mas sempre cauteloso, a decidir ir pessoalmente à São Cristóvão para sondar as intenções do imperador e convencê-lo da gravidade da situação. Dom Pedro foi mais uma vez inflexível. Parecia não acreditar na abrangência do movimento e na disposição dos manifestantes que, àquela altura, estaria dispostos a fazer de tudo para conseguir seus intentos.

Ao perceber a movimentação das tropas, Lima e Silva tenta uma última cartada, despacha outra vez Miguel de Frias para São Cristóvão, na tentativa de convencer o Imperador. Dessa vez, ele decide ceder, mas em parte, aceitando demitir o ministério do dia 5, porém se negando a reintegrar o anterior – o brasileiro. Ao mesmo tempo, dom Pedro era informado de que as últimas unidades militares fiéis abandonaram o palácio e marchavam em direção ao campo da Aclamação para se juntarem aos rebeldes.

Ante a gravidade da situação e vendo-se completamente sem apoio e ciente de que ceder naquele momento não iria salvar sua coroa, pelo contrário, somente abriria espaço para outras exigências mais profundas, dom Pedro decidiu, por fim, tomar a única atitude que talvez lhe restasse àquela altura dos acontecimentos: abdicar em favor de seu filho, o pequeno Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga – mais conhecido como dom Pedro II de apenas cinco anos de idade. Por volta das três horas da manhã daquele dia 7 de abril, a carta de abdicação era entregue ao major Frias, para que logo fosse lida ao povo e às tropas.

A Revolução do Sete de Abril foi, pois, muito mais do que um produto do arranjo político forjado pelas elites; foi, em verdade, fruto de uma intensa pressão popular capaz de reunir centenas e até milhares de pessoas em diversas manifestações não só na Corte, mas também em outras províncias do Império.

O 7 de abril de 1831 reveste-se SIM de um significado de ruptura em relação ao período e paradigma anteriores e, portanto, é considerado por muitos historiadores como o dia da Independência do Brasil de fato embora tenhamos que aceitar a data oficial do dia 7 de setembro de 1822 como o dia da Independência do Brasil de direito.

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