Uma embaixada pode ser considerada território do país que representa?

Olá, sapientes!

Apesar do que muita gente pensa (por culpa da imprensa, muitas vezes), as embaixadas não são consideradas território das nações que representam. 

Embaixadas e consulados não poderiam ser um território estrangeiro, até mesmo porque a maior parte dos imóveis que servem de base para missões diplomáticas e consulados é alugada… De fato, o que ocorre é que todos os locais da missão diplomática, isto é, todos os lugares onde há funções diplomáticas, incluindo a casa do chefe da missão diplomática, são território do país onde estão instalados, mas, ainda assim, não deixam de usufruir de proteção especial. 

Relações Diplomáticas

A gente pode perceber isso ao ler os artigos 22, 24, 27, 29 e 30 da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas, que explicam que os locais, documentos e correspondências das missões diplomáticas são invioláveis, não podendo ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução. A mesma inviolabilidade também funciona para os agentes diplomáticos e suas residências particulares, como parte de sua imunidade. E isso funciona costumeiramente com base na reciprocidade entre os países, para permitir a atuação dos diplomatas da melhor forma possível.

Princípio da Inviolabilidade

Dessa forma, a Convenção de Viena de 1961 estabeleceu para seus signatários o princípio da inviolabilidade, que define que autoridades do Estado local não podem ingressar na missão diplomática sem autorização do chefe da missão. A exceção a isso é quando há necessidade de proteger vidas, como, por exemplo, em caso de incêndio em uma embaixada, quando os bombeiros poderão entrar sem demandar autorização.

O que chega mais perto dessa ideia de “extraterritorialidade” é o fato do artigo 5° do código penal considerar embarcações e aeronaves pertencentes ao governo ou a  seu serviço como extensão do território nacional. No entanto, na prática, o que acontece é que, assim como as missões diplomáticas, esses aviões e navios também são protegidos pela inviolabilidade.

É bom notar também que, caso ocorra um crime no interior de uma embaixada ou consulado estrangeiro instalado no Brasil, de forma geral, a lei brasileira será usada para julgar a questão, como também especifica o artigo 5° do código penal. A única exceção a isso é quando o crime tenha sido praticado por um agente diplomático ou algum representante que possua imunidade diplomática.

Agora a gente já sabe que essa história de que embaixadas e consulados são territórios do país que representam é só mais um daqueles mitos que todo mundo pensa que é verdade, mas ninguém sabe muito bem de onde surgiu essa ideia. Tomem cuidado para que ideias errôneas como essa, espalhadas pelo senso comum, não atrapalhem na hora da prova!

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Bons estudos!